1965-11-09 - AVISO DD4637 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Chile aderido à Convenção internacional das telecomunicações, Genebra (1959).

1965-11-09 - DECLARAÇÃO DD11087 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1965-11-09 - Portaria 21660 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné.

1965-11-09 - Portaria 21661 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça e manda inscrever verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola.

1965-11-09 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1965-11-09 - Decreto-Lei 46635 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Autoriza o Ministro das Finanças a realizar com o Banco de Portugal um contrato destinado a estabelecer, para o período que decorre desde 31 de Dezembro de 1964 até 31 de Dezembro de 1967, a importância total das promissórias de fomento nacional em circulação.

1965-11-09 - Portaria 21662 - Ministérios da Marinha, do Ultramar e das Comunicações

Modifica o modo de remuneração dos fretes marítimos pagos às empresas de navegação pelo transporte de malas de correio e de encomendas postais entre o continente e as ilhas adjacentes e entre a metrópole e as províncias ultramarinas.

1965-11-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Chile aderido à Convenção internacional das telecomunicações, Genebra (1959)

1965-11-09 - Decreto 46636 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto das obras de ampliação e reparação do Instituto de Navarro de Paiva.

1965-11-09 - Decreto 46637 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Alter do Chão.