1965-10-25 - AVISO DD4670 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público terem diversos países depositado os instrumentos de ratificação a várias Convenções internacionais de trabalho.

1965-10-25 - RECTIFICAÇÃO DD591 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 46511, de 2 de Setembro, que cria o serviço público dos transportes aéreos da Guiné (T. A. G.).

1965-10-25 - DECLARAÇÃO DD11144 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

De terem sido fixados, a partir de 1 de Janeiro de 1965, os salários do pessoal civil assalariado do quadro da Escola Central de Sargentos, a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 40422 - Substitui as que constam do Diário do Governo n.os 72 e 304, respectivamente de 7 de Abril de 1956 e de 30 de Dezembro de 1964, e na Ordem do Exército n.º 2, 1.ª série, de 15 de Maio de 1956.

1965-10-25 - AVISO DD4669 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público terem diversos países depositado os instrumentos de ratificação a várias Convenções internacionais de trabalho.

1965-10-25 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 46511, que cria o serviço público dos transportes aéreos da Guiné (T. A. G.)

1965-10-25 - Decreto-Lei 46609 - Ministérios do Interior e das Obras Públicas - Gabinetes dos Ministros

Autoriza a Câmara Municipal de Almada a expropriar, no regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 43514, os prédios abrangidos pelo arranjo urbanístico da testa sul da ponte sobre o Tejo, em conformidade com os planos aprovados pelo Ministro das Obras Públicas - Permite ao referido corpo administrativo ceder a totalidade ou parte de prédios expropriados a outras entidades que se proponham colaborar com ele na realização dos fins de interesse público previstos nos mesmos planos.

1965-10-25 - Decreto-Lei 46610 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores

Altera o mapa n.º 2 anexo ao Decreto-Lei n.º 44287, que promulga a reforma dos serviços tutelares de menores.

1965-10-25 - Declaração - Ministério do Exército - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição Geral

De terem sido fixados, a partir de 1 de Janeiro de 1965, os salários do pessoal civil assalariado do quadro da Escola Central de Sargentos, a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 40422 - Substitui as que constam do Diário do Governo n.os 72 e 304, respectivamente de 7 de Abril de 1956 e de 30 de Dezembro de 1964, e na Ordem do Exército n.º 2, 1.ª série, de 15 de Maio de 1956

1965-10-25 - Portaria 21604 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 3 de Novembro de 1965, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1965-10-25 - Portaria 21605 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar ao Consulado de Portugal no Luxemburgo, com efeitos a partir de 15 de Setembro findo, duas quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado.

1965-10-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Tornam público terem diversos países depositado os instrumentos de ratificação a várias Convenções internacionais de trabalho

1965-10-25 - Decreto 46611 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento e montagem dos equipamentos e das instalações para a cozinha e lavadaria do novo edifício da Biblioteca Nacional, em Lisboa.

1965-10-25 - Decreto 46612 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Dispensário do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos de Vila Nova de Gaia - Obras de ampliação».