1965-10-19 - DESPACHO DD5535 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento ordinário da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano económico.

1965-10-19 - AVISO DD4664 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Uganda aderido à Convenção aduaneira sobre importação temporária de veículos particulares, concluída em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954.

1965-10-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Uganda aderido à Convenção aduaneira sobre importação temporária de veículos particulares, concluída em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954

1965-10-19 - Portaria 21588 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

Permite que sejam dispensadas, sempre que a impossibilidade da sua obtenção seja reconhecida, as informações referentes a pessoal a que se referem o n.º 3.º e seu § único da Portaria n.º 20681 (recrutamento e selecção do pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas).

1965-10-19 - Decreto 46599 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Acrescenta os óleos de bagaço de azeitona, de bolota e de grainha de uva à relação dos óleos comestíveis autorizados no fabrico de margarina pelo artigo 2.º do Decreto n.º 42354.

1965-10-19 - Portaria 21589 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Adia para o dia 1 de Janeiro de 1966, relativamente à colheita do ano corrente, a data fixada no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 31565 (venda e trânsito de vinhos comuns ou de pasto).

1965-10-19 - Portaria 21590 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Manda lançar em circulação, cumulativa com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativos do cinquentenário da Força Aérea (1914-1964).

1965-10-19 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento ordinário da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano económico