1964-09-02 - DECLARAÇÃO DD11353 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 45766, que introduz alterações na legislação dos serviços do Ministério da Saúde e Assistência.

1964-09-02 - DECLARAÇÃO DD11354 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1964-09-02 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 45766, que introduz alterações na legislação dos serviços do Ministério da Saúde e Assistência

1964-09-02 - Portaria 20782 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Concede à Angola Exploration Company (P. T. Y.), Ltd., com sede em Joanesburgo, República da África do Sul, uma licença de exclusivo de pesquisas para diamantes e outras pedras preciosas em determinada área da província ultramarina de Angola.