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  • Tem documento Em vigor 1964-08-25 - DECLARAÇÃO DD11384 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido fixada a quantidade de cevada dística da colheita de 1965 necessária ao abastecimento do mercado interno.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-25 - DECLARAÇÃO DD11385 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido mantidos os preços do sal na produção, fixados pelo despacho a que se refere a declaração inserta no Diário do Governo n.º 201, de 1 de Setembro de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-25 - Portaria 20771 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Fixa a lotação para o Comando Naval de Moçambique - Revoga as Portarias n.os 19492, 19901 e 20057.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-25 - Portaria 20772 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar à Embaixada de Portugal na Haia, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, uma quantia a fim de ocorrer a despesas com o custeio de casas que são propriedade do Estado - Altera a Portaria n.º 20288

  • Tem documento Em vigor 1964-08-25 - Portaria 20773 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar à Legação de Portugal em Banguecoque, com efeitos a partir de 1 de Outubro próximo futuro, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários do pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 20286.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-25 - Decreto 45889 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Cria um consulado de 4.ª classe em Trípoli, com jurisdição no Norte do Líbano e dependente da secção consular da Embaixada de Portugal em Beirute.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-25 - Decreto 45890 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

    Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o arrendamento de uma propriedade situada na freguesia da Sé, concelho de Bragança, destinada a constituir um viveiro florestal.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-25 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    De ter sido fixada a quantidade de cevada dística da colheita de 1965 necessária ao abastecimento do mercado interno

  • Tem documento Em vigor 1964-08-25 - Portaria 20774 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Altera os limites dos teores fixados pela Portaria n.º 13699 respeitantes a alguns componentes da manteiga.

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