1964-06-08 - RECTIFICAÇÃO DD804 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 45698, que aprova o Código das Custas Judiciais do Trabalho.

1964-06-08 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 45698, que aprova o Código das Custas Judiciais do Trabalho

1964-06-08 - Portaria 20624 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Léopoldville, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, uma importância, a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 20287.

1964-06-08 - Portaria 20625 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Anula a Portaria n.º 20533 e, em sua substituição, determina que o Governo da província ultramarina de Angola abra um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.