1964-06-25 - ACÓRDÃO DD72 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Proferido no processo n.º 59629.

1964-06-25 - AVISO DD5390 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido incluídos vários países na lista dos países vinculados pela Convenção que criou o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950.

1964-06-25 - Portaria 20645 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

Cria um centro de cirurgia cardiovascular no Porto, para funcionar nas instalações do Hospital Geral de Santo António.

1964-06-25 - Portaria 20646 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 7 de Julho de 1964, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1964-06-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem sido incluídos vários países na lista dos países vinculados pela Convenção que criou o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950

1964-06-25 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça

Proferido no processo n.º 59629