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Aviso DD5390, de 25 de Junho

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Sumário

Torna público terem sido incluídos vários países na lista dos países vinculados pela Convenção que criou o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que, conforme comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, a lista dos países vinculados pela Convenção que criou o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950, deve ser completada como segue:

Jordânia: adesão em 1 de Janeiro de 1964.

República Malgaxe: adesão em 18 de Fevereiro de 1964.

Ruanda: adesão em 3 de Março de 1964.

África do Sul: adesão em 24 de Março de 1964.

Nos termos do artigo 18, a referida Convenção entrará em vigor, em relação àqueles países, na data do depósito dos instrumentos de adesão.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 16 de Junho de 1964. - O Director dos Serviços dos Organismos Económicos Internacionais, Carlos Augusto Fernandes.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1964/06/25/plain-274545.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/274545.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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