Aviso DD5390, de 25 de Junho
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 148, de 25.06.1964, Pág. 815
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Data:
1964-06-25
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Torna público terem sido incluídos vários países na lista dos países vinculados pela Convenção que criou o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950.
Aviso
Por ordem superior se faz público que, conforme comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, a lista dos países vinculados pela Convenção que criou o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950, deve ser completada como segue:
Jordânia: adesão em 1 de Janeiro de 1964.
República Malgaxe: adesão em 18 de Fevereiro de 1964.
Ruanda: adesão em 3 de Março de 1964.
África do Sul: adesão em 24 de Março de 1964.
Nos termos do artigo 18, a referida Convenção entrará em vigor, em relação àqueles países, na data do depósito dos instrumentos de adesão.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 16 de Junho de 1964. - O Director dos Serviços dos Organismos Económicos Internacionais, Carlos Augusto Fernandes.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1964/06/25/plain-274545.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/274545.dre.pdf .
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