1964-03-18 - Portaria 20444 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

Fixa a gratificação diária para os técnicos dos serviços técnicos de electromedicina dos serviços centrais do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos que, nos termos do Decreto-Lei n.º 42261, conduzam o veículo da oficina móvel.

1964-03-18 - Portaria 20445 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Bona, com efeitos a partir de 1 de Abril próximo, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 20286.

1964-03-18 - Portaria 20446 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para 1963.

1964-03-18 - Portaria 20447 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura

Atribui a um conselho de coordenação a actividade dos diversos serviços da Secretaria de Estado da Agricultura que contribuem para o desenvolvimento da fruticultura.

1964-03-18 - Despacho 15/64 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura

Determina que seja extensiva a todo o território continental e insular a disposição do n.º 10.º do despacho inserto no Diário do Governo n.º 103, de 7 de Maio de 1962, relativa à criação de núcleos de assistência técnica à fruticultura.