1964-02-19 - RECTIFICAÇÃO DD766 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto-Lei n.º 45551, que aprova o Regulamento da Indústria de Engarrafamento de Águas Minerais e de Mesa.

1964-02-19 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 45551, que aprova o Regulamento da Indústria de Engarrafamento de Águas Minerais e de Mesa

1964-02-19 - Portaria 20378 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova e manda pôr em vigor os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas na províncias ultramarinas - Anula a Portaria n.º 19855.

1964-02-19 - Portaria 20379 - Ministérios das Finanças e da Economia

Manda prorrogar até 30 de Junho do corrente ano a aplicação do regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 42375, de 9 de Julho de 1959, que cria o Fundo de Estabilização do Algodão.

1964-02-19 - Portaria 20380 - Ministério de Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Manda aplicar em todas as províncias ultramarinas, observadas as alterações e aditamentos constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 42994 (programas do ensino primário) - Revoga a Portaria n.º 17883.