Resultados para o dia 1964-12-05
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Ao Decreto-Lei n.º 45990, que dá nova redacção aos artigos 1.º, 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 34659, alterado pelos Decretos-Leis n.os 40859 e 44997 (frequência dos cursos de engenheiros construtores navais).
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento vigente do Ministério.
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De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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Mantém em vigor durante o ano de 1965 a tabela aprovada por despacho ministerial, inserta no Diário do Governo n.º 10, de 14 de Janeiro de 1960, que fixa as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias destinadas a ocorrer às necessidades de assistência no distrito autónomo de Angra do Heroísmo.
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Torna público ter a República Popular da Albânia denunciado a Convenção n.º 4 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao trabalho nocturno (mulheres), de 1919.
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Ao Decreto-Lei n.º 45990, que dá nova redacção aos artigos 1.º, 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 34659, alterado pelos Decretos-Leis n.os 40859 e 44997 (frequência dos cursos de engenheiros construtores navais)
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Mantém em vigor durante o ano de 1965 a tabela aprovada por despacho ministerial, inserta no Diário do Governo n.º 10, de 14 de Janeiro de 1960, que fixa as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias destinadas a ocorrer às necessidades de assistência no distrito autónomo de Angra do Heroísmo
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Aumenta ao efectivo dos navios da Armada a lancha de desembarque LDM 406.
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1964-12-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Torna público ter a República Popular da Albânia denunciado a Convenção n.º 4 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao trabalho nocturno (mulheres), de 1919
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1964-12-05 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento vigente do Ministério