1964-12-04 - DECLARAÇÃO DD11237 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De ter sido, por despacho do Subsecretário de Estado do Orçamento, autorizada, a título excepcional, a Biblioteca Nacional de Lisboa a adquirir fardamentos de uso geral para o seu pessoal menor.

1964-12-04 - AVISO DD4712 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Burundi depositado o instrumento de adesão à Convenção que institui um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950.

1964-12-04 - DECLARAÇÃO DD11238 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1964-12-04 - DESPACHO DD5574 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

1964-12-04 - DECLARAÇÃO DD11239 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

1964-12-04 - Decreto 46062 - Ministério do Interior - Imprensa Nacional de Lisboa

Autoriza a Imprensa Nacional de Lisboa a celebrar contrato para fornecimento e montagem de uma máquina automática rotativa de impressão litográfica offset, modelo Invicta 38, para duas cores, equipada com os competentes acessórios e diversos extras.

1964-12-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Burundi depositado o instrumento de adesão à Convenção que institui um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950

1964-12-04 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

1964-12-04 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

De ter sido, por despacho do Subsecretário de Estado do Orçamento, autorizada, a título excepcional, a Biblioteca Nacional de Lisboa a adquirir fardamentos de uso geral para o seu pessoal menor