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  • Tem documento Em vigor 1964-11-20 - DECLARAÇÃO DD11315 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-20 - DESPACHO DD5603 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza várias alterações no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-20 - AVISO DD4744 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo do Quénia aderido ao Arranjo internacional que criou a Repartição Internacional das Epizootias, assinado em Paris em 25 de Janeiro de 1924.

  • Não tem documento Em vigor 1964-11-20 - DECLARAÇÃO DD11314 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido rectificado o Decreto n.º 45980, que cria vários estabelecimentos do ensino técnico profissional.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-20 - Despacho - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Autoriza várias alterações no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

  • Tem documento Em vigor 1964-11-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo do Quénia aderido ao Arranjo internacional que criou a Repartição Internacional das Epizootias, assinado em Paris em 25 de Janeiro de 1924

  • Tem documento Em vigor 1964-11-20 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido rectificado o Decreto n.º 45980, que cria vários estabelecimentos do ensino técnico profissional

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