Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto 45980, publicado pelo Ministério da Educação Nacional (Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional), no Diário do Governo n.º 246, 1.ª série, de 20 de Outubro findo, existem as seguintes divergências, que assim se rectificam:

No mapa 1, onde se lê:
...
Pessoal administrativo:
Segundos-oficiais (chefe de secretaria) - 1 - - - 1
deve ler-se:
...
Pessoal administrativo:
Segundos-oficiais (chefe de secretaria) - 1 - 1 - 1
No mapa 2, onde se lê:
...
Professores adjuntos:
3.º grupo ...
deve ler-se:
...
Professores adjuntos:
5.º grupo ...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 13 de Novembro de 1964. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.