Declaração , de 20 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário do Governo n.º 273/1964, Série I de 1964-11-20.
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Data:
1964-11-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De ter sido rectificado o Decreto n.º 45980, que cria vários estabelecimentos do ensino técnico profissional
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto 45980, publicado pelo Ministério da Educação Nacional (Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional), no Diário do Governo n.º 246, 1.ª série, de 20 de Outubro findo, existem as seguintes divergências, que assim se rectificam:
No mapa 1, onde se lê:
...
Pessoal administrativo:
Segundos-oficiais (chefe de secretaria) - 1 - - - 1
deve ler-se:
...
Pessoal administrativo:
Segundos-oficiais (chefe de secretaria) - 1 - 1 - 1
No mapa 2, onde se lê:
...
Professores adjuntos:
3.º grupo ...
deve ler-se:
...
Professores adjuntos:
5.º grupo ...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 13 de Novembro de 1964. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2469019.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1964-10-20 -
Decreto
45980 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional
Cria nos concelhos de Amarante e de Mirandela estabelecimentos de ensino técnico profissional com as denominações de Escola Industrial de Amarante e de Escola Técnica de Mirandela - Constitui nas Escolas Industriais e Comerciais de Emídio Navarro, em Almada, de Silves e de Tomar secções a instalar, respectivamente, no Seixal, em Portimão e no Entroncamento e insere disposições relativas ao funcionamento dos referidos estabelecimentos e das Escolas Prática de Agricultura de Mirandela e Técnica de Ponte de Li (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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