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  • Tem documento Em vigor 1964-10-30 - PORTARIA 208975 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Determina que seja vedada a pesquisas mineiras determinada área no distrito de Manica e Sofala, da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1964-10-30 - Portaria 20875 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

    Determina que seja vedada a pesquisas mineiras determinada área no distrito de Manica e Sofala, da província de Moçambique

  • Tem documento Em vigor 1964-10-30 - Decreto-Lei 45996 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

    Submete ao regime florestal parcial as propriedades denominadas «Castro» e «Concelho», situadas na freguesia e concelho de Ferreira do Zêzere, pertencentes à Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere.

  • Tem documento Em vigor 1964-10-30 - Decreto 45997 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

    Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato com a Santa Casa da Misericórdia de Mora para o arrendamento de uma propriedade situada na Herdade da Barroca, freguesia e concelho de Mora.

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