1963-08-09 - AVISO DD4881 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Reino Unido declarado que considera aplicável ao território das ilhas Bahamas e Virgens a Convenção universal sobre direito de autor.

1963-08-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público ter o Governo do Reino Unido declarado que considera aplicável ao território das ilhas Bahamas e Virgens a Convenção universal sobre direito de autor

1963-08-09 - Decreto-Lei 45184 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 39602 e do Decreto n.º 39908, que, respectivamente, introduz alterações na organização e atribuições do Conselho Ultramarino e aprova o Regimento do mesmo Conselho.

1963-08-09 - Decreto 45185 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Aveiro a celebrar contrato para a execução das obras de adaptação de um troço da antiga estrada nacional n.º 109-7 a um arruamento do porto bacalhoeiro de Aveiro.