1963-08-16 - Decreto 45194 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, do Exército, da Marinha, do Ultramar, da Educação Nacional e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover a realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e da Saúde e Assistência e do o (...)

1963-08-16 - Portaria 20011 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, em 17 de Julho de 1963, no estado de armamento normal, a lancha de fiscalização Dragão, que ficará pertencendo à classe Argos .

1963-08-16 - Decreto 45195 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos - Direcção dos Serviços de Aproveitamentos Hidráulicos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da rede primária de rega, rede secundária de rega e rede e enxugo da obra hidroagrícola do Roxo (Plano de rega do Alentejo).

1963-08-16 - Decreto 45196 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos - Direcção dos Serviços de Aproveitamentos Hidráulicos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da barragem e órgãos de segurança e utilização da albufeira da obra hidroagrícola do Roxo (Plano de rega do Alentejo).

1963-08-16 - Portaria 20012 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Institui no Ministério mais dezasseis bolsas de estudo.