1963-07-19 - DECLARAÇÃO DD861 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificado o texto do Protocolo modificando a Convenção assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929, anexo ao Decreto-Lei n.º 45069, de 12 de Junho de 1963.

1963-07-19 - Lei 2120 - Presidência da República

Promulga as bases da política de saúde e assistência.

1963-07-19 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o texto do Protocolo modificando a Convenção assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929, anexo ao Decreto-Lei n.º 45069

1963-07-19 - Portaria 19950 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné.

1963-07-19 - Portaria 19951 - Ministério das Finanças - Serviços Mecanográficos

Aprova os impressos modelas S. M.-C. P. 6, C. P. 6-A, C. P. 6-B e F. P. 1 para serem utilizados no processamento de abonos a efectuar por sistema mecanográfico.