Resultados para o dia 1963-07-18
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Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado duas decisões sobre prorrogação do termo dos critérios de origem.
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Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado duas decisões sobre prorrogação do termo dos critérios de origem.
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Ao Decreto n.º 45059, que transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e da Educação Nacional e abre créditos a favor de vários Ministérios destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado.
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Ao Decreto n.º 45059, que transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e da Educação Nacional e abre créditos a favor de vários Ministérios destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado
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Cria na Cadeia Penitenciária de Coimbra um lugar de encarregado da secção de desenho.
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Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 12 de Julho de 1963, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Ana Mafalda, da Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.
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1963-07-18 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado duas decisões sobre prorrogação do termo dos critérios de origem
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