1963-06-21 - AVISO DD5541 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da Rússia e da Hungria declarado não aceitar a posição do Governo Federal da Alemanha no sentido de tornar aplicável a Berlim Oeste o Acordo europeu sobre sinais de estrada (Road Markings), de 13 de Dezembro de 1957.

1963-06-21 - AVISO DD5542 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o secretário-geral das Nações Unidas comunicado que se considera aceite uma reserva formulada pelo Governo do Tanganhica à Convenção internacional para facilitar a importação de amostras comerciais e material publicitário, feita em Genebra a 7 de Novembro de 1952.

1963-06-21 - AVISO DD5543 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Camboja depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes.

1963-06-21 - DECLARAÇÃO DD12536 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1963-06-21 - RECTIFICAÇÃO DD819 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o texto da Convenção que integra a Comissão Internacional do Choupo no âmbito da F. A. O., aprovada, para adesão, e publicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 44412, de 23 de Junho de 1962.

1963-06-21 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao texto da Convenção que integra a Comissão Internacional do Choupo no âmbito da F. A. O., anexo ao Decreto-Lei n.º 44412

1963-06-21 - Decreto 45082 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Torna obrigatório o uso pelos navios nacionais de um livro de registo de óleos.

1963-06-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem os Governos da Rússia e da Hungria declarado não aceitar a posição do Governo Federal da Alemanha no sentido de tornar aplicável a Berlim Oeste o Acordo europeu sobre sinais de estrada (Road Markings), de 13 de Dezembro de 1957

1963-06-21 - Portaria 19912 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo do Núcleo de Documentação Técnica para o ano de 1963.

1963-06-21 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério