1963-06-15 - AVISO DD5523 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Jamaica notificado a sua adesão à Convenção sobre aviação civil internacional.

1963-06-15 - DECLARAÇÃO DD12531 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

1963-06-15 - AVISO DD5520 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Jamaica depositado os instrumentos de adesão do seu país à Convenção que criou o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

1963-06-15 - AVISO DD5521 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Checoslováquia depositado o instrumento de adesão do seu país à Convenção aduaneira sobre as cadernetas E. S. S. para amostras comerciais, assinada em Bruxelas em 1 de Março de 1956.

1963-06-15 - DECLARAÇÃO DD12532 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1963-06-15 - AVISO DD5522 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Hungria depositado o instrumento de adesão do seu país à Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes.

1963-06-15 - AVISO DD5524 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Noruega depositado o instrumento de ratificação do seu país à Convenção sobre o valor aduaneiro das mercadorias, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

1963-06-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Jamaica depositado os instrumentos de adesão do seu país à Convenção que criou o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

1963-06-15 - Decreto-Lei 45077 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Torna aplicáveis a todos os serviços do Ministério das Obras Píblicas as disposições do Decreto-Lei n.º 43609 (concessão de subsídios e outros abonos ao pessoal que, em missão para a realização de estudos, tenha de se deslocar às províncias ultramarinas).

1963-06-15 - Decreto 45078 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto do edifício da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência de Cascais.

1963-06-15 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

1963-06-15 - Portaria 19897 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Aprova as armas, o estandarte, a bandeira e o selo da Corporação da Imprensa e Artes Gráficas.