1963-02-08 - AVISO DD5421 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Libéria depositado o instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica.

1963-02-08 - DECRETO 44576 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Dá nova redacção ao artigo 72.º do Regulamento para o Serviço de Encomendas Postais Nacionais e Internacionais, aprovado por Decreto de 22 de Agosto de 1911.

1963-02-08 - AVISO DD5420 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem vários Estados depositado os instrumentos de aceitação da alteração do artigo VI, subparágrafo A-3, do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, aprovada em Viena em 4 de Outubro de 1961 pela 5.ª Conferência Geral da referida Agência.

1963-02-08 - Decreto-Lei 44875 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo e gratuito, à Diocese do Algarve o antigo Paço Episcopal, incluindo o conjunto de edifícios onde estiveram instalados os serviços da escola industrial e comercial, situados no Largo da Sé, da cidade de Faro.

1963-02-08 - Portaria 19697 - Ministérios das Finanças e da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura

Aprova a tabela de indemnização pelo arrancamento de fruteiras doentes.

1963-02-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem vários Estados depositado os instrumentos de aceitação da alteração do artigo VI, subparágrafo A-3, do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, aprovada em Viena em 4 de Outubro de 1961 pela 5.ª Conferência Geral da referida Agência

1963-02-08 - Decreto 44876 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Dá nova redacção ao artigo 72.º do Regulamento para o Serviço de Encomendas Postais Nacionais e Internacionais, aprovado por Decreto de 22 de Agosto de 1911