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Aviso DD5420, de 8 de Fevereiro

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Sumário

Torna público terem vários Estados depositado os instrumentos de aceitação da alteração do artigo VI, subparágrafo A-3, do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, aprovada em Viena em 4 de Outubro de 1961 pela 5.ª Conferência Geral da referida Agência.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Secretário de Estado americano, os instrumentos de aceitação da alteração do artigo VI, subparágrafo A-3, do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, aprovada em Viena em 4 de Outubro de 1961 pela 5.ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, foram depositados pelos Estados e nas datas a seguir indicadas:

República Árabe Unida - 30 de Agosto de 1962.

Holanda - 10 de Setembro de 1962.

Mónaco - 11 de Setembro de 1962.

Sudão - 11 de Setembro de 1962.

Áustria - 17 de Setembro de 1962.

Roménia - 18 de Setembro de 1962.

Vietname - 19 de Setembro de 1962.

Marrocos - 22 de Setembro de 1962.

Bulgária - 24 de Setembro de 1962.

Iraque - 25 de Setembro de 1962.

Equador - 27 de Setembro de 1962.

Nicarágua - 9 de Outubro de 1962.

Cuba - 11 de Outubro de 1962.

El Salvador - 27 de Outubro de 1962.

República Socialista Soviética da Bielorrússia - 31 de Outubro de 1962.

República Socialista Soviética da Ucrânia - 31 de Outubro de 1962.

Indonésia - 7 de Novembro de 1962.

Arábia Saudita - 13 de Dezembro de 1962.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 1 de Fevereiro de 1963. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1963/02/08/plain-275020.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/275020.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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