1963-02-28 - DECLARAÇÃO DD12499 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

1963-02-28 - AVISO DD5431 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Portugal procedido ao depósito junto da Organização das Nações Unidas do instrumento de ratificação de vários acordos, datados de Genebra em 29 de Abril de 1958.

1963-02-28 - Portaria 19734 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

Aumenta a lotação do Comando Naval de Angola.

1963-02-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo de Portugal procedido ao depósito junto da Organização das Nações Unidas do instrumento de ratificação de vários acordos, datados de Genebra em 29 de Abril de 1958

1963-02-28 - Portaria 19735 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1962, destinado à satisfação dos encargos resultantes da aquisição de milho para distribuição às populações necessitadas do distrito de Lourenço Marques, por virtude de maus anos agrícolas.

1963-02-28 - Portaria 19736 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Altera o quadro anexo à Portaria n.º 19653, que modifica, relativamente à província ultramarina de Moçambique, a tabela geral de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovada pela Portaria n.º 15970.

1963-02-28 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões