1963-02-18 - ACÓRDÃO DD74 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Proferido no processo n.º 58179.

1963-02-18 - DESPACHO MINISTERIAL DD507 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Determina que os serviços de centralização e coordenação de informações das províncias ultramarinas sirvam simultâneamente os governadores-gerais e os comandantes-chefes das forças armadas.

1963-02-18 - Portaria 19708 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província de Moçambique para o ano de 1962.

1963-02-18 - Portaria 19709 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província de Moçambique para o ano de 1962.

1963-02-18 - Portaria 19710 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província de Angola para o ano de 1962.

1963-02-18 - Despacho Ministerial - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar

Determina que os serviços de centralização e coordenação de informações das províncias ultramarinas sirvam simultâneamente os governadores-gerais e os comandantes-chefes das forças armadas

1963-02-18 - Decreto-Lei 44883 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Estabelece as condições de admissão e de prestação do serviço militar dos sargentos e praças da Armada.

1963-02-18 - Decreto 44884 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Promulga o Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada

1963-02-18 - Decreto-Lei 44885 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Considera como quadros permanentes do Estado, em condições idênticas aos dos demais quadros do Ministério, os quadros criados pelos Decretos-Leis n.os 44020 e 44785, de 9 de Novembro de 1961 e de 7 de Dezembro, respectivamente.

1963-02-18 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça

Proferido no processo n.º 58179