1963-02-14 - AVISO DD5423 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Embaixada de Portugal em Londres procedido ao depósito do instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção de pescarias do Nordeste do Atlântico, assinada em Londres em 24 de Janeiro de 1959.

1963-02-14 - DECLARAÇÃO DD12495 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério.

1963-02-14 - DESPACHO DD5970 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1963 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1963-02-14 - Decreto-Lei 44882 - Presidência do Conselho e Ministério das Comunicações - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Determina que seja ministrada na Força Aérea instrução de condução de veículos automóveis e estabelece as respectivas condições.

1963-02-14 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério

1963-02-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a Embaixada de Portugal em Londres procedido ao depósito do instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção de pescarias do Nordeste do Atlântico, assinada em Londres em 24 de Janeiro de 1959

1963-02-14 - Portaria 19702 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Manda que o governador-geral de Moçambique abra um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 10.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral daquela província para o ano de 1962.

1963-02-14 - Portaria 19703 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de 1962 da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe.

1963-02-14 - Portaria 19704 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o ano económico de 1962.

1963-02-14 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

De receita e despesa para 1963 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar