Resultados para o dia 1963-11-26
-
Manda inscrever várias verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique.
-
Manda inscrever duas verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.
-
Reforça duas verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.
-
1963-11-26 - Portaria 20198 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar - Secretaria de Estado da Aeronáutica
Fixa o montante dos subsídios a conceder no ano de 1963 às escolas civis de pilotagem de aviões e de planadores de pára-quedismo, de aeroclubes e das organizações civis ou suas secções que tiverem por finalidade a prática de aeromodelismo, de aviação, com ou sem motor, ou de pará-quedismo.
-
Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 27 de Novembro de 1963, o navio Ana Mafalda, da Sociedade Geral de Comércio e Indústria, para o transporte de tropas e material de guerra, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.
-
1963-11-26 - Portaria 20200 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Manda abonar ao Consulado de Portugal em Adem, com efeitos a partir de 1 de Dezembro próximo, uma quantia a fim de ocorrer ao pagamento do salário do pessoal assalariado em serviço naquele Consulado durante o ano de 1963.