1963-10-12 - Portaria 20108 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretados pelo Ministério do Exército, a partir de 8 e 14 de Outubro de 1963, respectivamente, os navios Pátria e Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, para o transporte de tropas e material de guerra, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1963-10-12 - Portaria 20109 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretados pelo Ministério do Exército, a partir de 8 e 14 de Outubro de 1963, respectivamente, os navios Pátria e Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, para o transporte de tropas e material de guerra, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1963-10-12 - Portaria 20110 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na de Moçambique.

1963-10-12 - Portaria 20111 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Dá nova redacção ao n.º II da Portaria n.º 19835, que cria no quadro do pessoal extraordinário da Inspectoria da Polícia Judiciária de Macau o lugar de director do laboratório da Polícia Judiciária.

1963-10-12 - Portaria 20112 - Ministérios do Ultramar e da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Faz incumbir à Comissão de Coordenação Económica determinar para cada campanha e em face da produção continental e das disponibilidades do ultramar as quantidades de milho cuja importação se torna necessária com vista ao regular abastecimento do continente e Açores.