1963-01-03 - DECLARAÇÃO DD12481 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que se mantenha em vigor por mais um ano a tabela de preços máximos de venda de peixe na lota, anexa à Portaria n.º 18113.

1963-01-03 - Portaria 19616 - Ministério da Marinha

Atribui o uso de estandarte de tipo nº 1 e nº 2 a unidades da Armada.

1963-01-03 - Portaria 19617 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos de franquia postal destinados ao correio aéreo.

1963-01-03 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que se mantenha em vigor por mais um ano a tabela de preços máximos de venda de peixe na lota, anexa à Portaria n.º 18113

1963-01-03 - Portaria 19618 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova a revisão da norma NP-159.

1963-01-03 - Portaria 19619 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-274, a norma provisória P-274 - Fichas de normas portuguesas.