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  • Não tem documento Em vigor 1963-01-10 - AVISO DD5395 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Bulgária depositado os instrumentos de ratificação, sob reservas, das Convenções sobre o mar territorial e zona contígua e sobre o alto mar e de adesão à Convenção sobre a plataforma continental, concluídas em Genebra em 29 de Abril de 1958.

  • Não tem documento Em vigor 1963-01-10 - DESPACHO DD5963 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Orçamento suplementar de receita e despesa para 1962 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-10 - Portaria 19627 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1962 relativo à província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo da Bulgária depositado os instrumentos de ratificação, sob reservas, das Convenções sobre o mar territorial e zona contígua e sobre o alto mar e de adesão à Convenção sobre a plataforma continental, concluídas em Genebra em 29 de Abril de 1958

  • Tem documento Em vigor 1963-01-10 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

    De receita e despesa para 1962 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

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