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  • Tem documento Em vigor 1962-09-03 - DESPACHO MINISTERIAL DD370 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Autoriza a comissão directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas a admitir, a título eventual, o pessoal indispensável para a boa execução dos serviços do Lar Académico dos Filhos de Oficiais e de Sargentos e de outras instituições integradas naqueles Serviços.

  • Tem documento Em vigor 1962-09-03 - Despacho Ministerial - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional - Secretariado dos Serviços Sociais das Forças Armadas

    Autoriza a comissão directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas a admitir, a título eventual, o pessoal indispensável para a boa execução dos serviços do Lar Académico dos Filhos de Oficiais e de Sargentos e de outras instituições integradas naqueles Serviços

  • Tem documento Em vigor 1962-09-03 - Decreto-Lei 44552 - Ministério do Exército

    Aumenta de três oficiais generais o quadro de professores efectivos do curso de altos comandos do Instituto de Altos Estudos Militares, constante do anexo I ao Decreto-Lei n.º 42162, de 26 de Fevereiro de 1959.

  • Tem documento Em vigor 1962-09-03 - Decreto 44553 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Autoriza os Governos das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Timor e Macau a contratar, por períodos não superiores a 180 dias, médicos especialistas para prestarem serviço nas mesmas províncias.

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