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  • Tem documento Em vigor 1962-08-01 - AVISO DD5007 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem vários países ratificado e aderido à Convenção universal sobre o direito de autor, assinada em Genebra em 6 de Setembro de 1952.

  • Tem documento Em vigor 1962-08-01 - Portaria 19311 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública - Serviços Sociais

    Define a organização e a competência da secretaria e do conselho administrativo da direcção dos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública, criados pelo Decreto-Lei n.º 42794.

  • Tem documento Em vigor 1962-08-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Torna público terem vários países ratificado e aderido à Convenção universal sobre o direito de autor, assinada em Genebra em 6 de Setembro de 1952

  • Tem documento Em vigor 1962-08-01 - Portaria 19312 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova a revisão da norma NP-63, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização (Decreto-Lei n.º 38801).

  • Tem documento Em vigor 1962-08-01 - Portaria 19313 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova, como normas definitivas, várias normas resultantes do desdobramento da norma NP-51 (ardósias).

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