1962-06-19 - DECLARAÇÃO DD12593 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a forma como foi publicada a Portaria n.º 19196, que abre créditos na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe.

1962-06-19 - DESPACHO DD6016 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1962 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1962-06-19 - DECLARAÇÃO DD12594 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1962-06-19 - AVISO DD5595 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Tunísia notificado a sua adesão à Convenção respeitante à criação de uma união internacional para a publicação das tarifas aduaneiras, regulamento de execução e acta de assinatura e ao Protocolo de modificação, assinados em Bruxelas, respectivamente, em 5 de Julho de 1890 e 16 de Dezembro de 1949.

1962-06-19 - Portaria 19241 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e os do notariado do concelho de Oleiros.

1962-06-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Tunísia notificado a sua adesão à Convenção respeitante à criação de uma união internacional para a publicação das tarifas aduaneiras, regulamento de execução e acta de assinatura e ao Protocolo de modificação, assinados em Bruxelas, respectivamente, em 5 de Julho de 1890 e 16 de Dezembro de 1949

1962-06-19 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

De receita e despesa para 1962 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

1962-06-19 - Decreto 44404 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Esclarece as condições de provimento dos lugares do quadro do pessoal técnico da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

1962-06-19 - Decreto-Lei 44405 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Altera o Decreto-Lei n.º 40678, de 10 de Julho de 1956, relativo ao funcionamento de escolas destinadas à formação de assistentes sociais, assistentes familiares e monitoras familiares.

1962-06-19 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a forma como foi publicada a Portaria n.º 19196, que abre créditos na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe