1962-04-06 - AVISO DD5571 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado o instrumento de adesão à Convenção internacional para a unificação de certas regras em matéria de conhecimentos, assinada em Bruxelas em 25 de Agosto de 1924.

1962-04-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado o instrumento de adesão à Convenção internacional para a unificação de certas regras em matéria de conhecimentos, assinada em Bruxelas em 25 de Agosto de 1924

1962-04-06 - Decreto 44269 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação da clínica psiquiátrica infantil do Hospital Sobral Cid, em Coimbra.

1962-04-06 - Decreto 44270 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Sanatório D. Manuel II, em Vila Nova de Gaia - Construção de uma unidade satélite, fases 1 e 2 (construção civil)».

1962-04-06 - Portaria 19117 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral da Fazenda

Determina que seja elaborado em regime de aprovação o orçamento geral de Cabo Verde para o ano de 1963.

1962-04-06 - Portaria 19118 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Liceal

Manda abater ao quadro de professores efectivos do Liceu D. Manuel II, no Porto, um lugar de professor do 2.º grupo e aumentar ao mesmo quadro do Liceu Alexandre Herculano, da referida cidade, um lugar do mesmo grupo.

1962-04-06 - Portaria 19119 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral de Saúde

Estabelece preceitos a observar para a exibição do boletim individual de saúde comprovativo da primeira inoculação das vacinações antitetânica e antidiftérica, tornadas obrigatórias pelo Decreto-Lei n.º 44198.