1962-04-18 - AVISO DD5576 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Belga depositado o instrumento de ratificação da Convention providing a uniform law for cheques and Protocol, da Convention for the settlement of certain conflicts of laws in connection with cheques and Protocol e da Convention of the stamp laws in connection with cheques and Protocol, feitas em Genebra a 19 de Março de 1931.

1962-04-18 - AVISO DD5575 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da União Indiana depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre tráfico rodoviário, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949.

1962-04-18 - DESPACHO MINISTERIAL DD526 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Determina que os oficiais mandados passar da situação do activo à de reforma por resolução do Conselho de Ministros aguardem como adidos ao quadro essa mudança de situação.

1962-04-18 - Decreto 44284 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa os dias que as Câmaras Municipais das Caldas da Rainha, Povoação, Sabugal e Vila Franca do Campo ficam autorizadas a considerar feriado municipal.

1962-04-18 - Despacho Ministerial - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Determina que os oficiais mandados passar da situação do activo à de reforma por resolução do Conselho de Ministros aguardem como adidos ao quadro essa mudança de situação

1962-04-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da União Indiana depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre tráfico rodoviário, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949

1962-04-18 - Portaria 19135 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Suspende a cobrança da sobretaxa que incide sobre o amendoim em casca, da presente campanha, a exportar da província da Guiné para a metrópole, até ao limite de 7700 t.