1962-02-20 - RECTIFICAÇÃO DD823 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 44083, que introduz alterações no Regulamento do Imposto do Selo e na tabela geral do imposto do selo.

1962-02-20 - AVISO DD5557 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a comissão luso-espanhola para regular o aproveitamento hidroeléctrico do troço internacional do rio Douro votado a necessidade da ocupação dos terrenos situados na margem direita do rio Douro descritos nas plantas parcelares referidas no processo de inquérito público, aberto conforme aviso publicado no Diário do Governo n.º 7, 3.ª série, de 9 de Janeiro de 1962.

1962-02-20 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 44083, que introduz alterações no Regulamento do Imposto do Selo e na tabela geral do imposto do selo

1962-02-20 - Decreto-Lei 44196 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana

Determina que o lugar de 2.º comandante do batalhão n.º 4 da Guarda Nacional Republicana passe a competir a um tenente-coronel ou major.

1962-02-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares - Comissão Luso-Espanhola para Regular o Aproveitamento Hidroeléctrico do Douro Internacional

Torna público ter a comissão luso-espanhola para regular o aproveitamento hidroeléctrico do troço internacional do rio Douro votado a necessidade da ocupação dos terrenos situados na margem direita do rio Douro descritos nas plantas parcelares referidas no processo de inquérito público, aberto conforme aviso publicado no Diário do Governo n.º 7, 3.ª série, de 9 de Janeiro de 1962

1962-02-20 - Decreto-Lei 44197 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar Nicolau Mesquita, anexa às escolas do núcleo de Pedras Salgadas, freguesia de Bornes de Aguiar, concelho de Vila Pouca de Aguiar.

1962-02-20 - Decreto-Lei 44198 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral de Saúde

Estabelece o regime de obrigatoriedade da vacinação antidiftérica e antitetânica.

1962-02-20 - Decreto-Lei 44199 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral dos Hospitais

Insere disposições destinadas a promover a propaganda intensiva e continuada da dádiva benévola de sangue e a facilitar a sua colheita.