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  • Não tem documento Em vigor 1962-12-26 - DECLARAÇÃO DD11668 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

  • Não tem documento Em vigor 1962-12-26 - DECLARAÇÃO DD11667 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-12-26 - DECLARAÇÃO DD11666 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-12-26 - DESPACHO DD5713 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Autorizam a transferência de verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

  • Não tem documento Em vigor 1962-12-26 - DESPACHO MINISTERIAL DD375 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Autoriza a comissão directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas a admitir, a título eventual, o pessoal indispensável para a boa execução dos serviços dos seus órgãos de execução e das instituições neles integradas, dentro dos limites das verbas inscritas para tal fim nos respectivos orçamentos.

  • Não tem documento Em vigor 1962-12-26 - DECLARAÇÃO DD11669 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-12-26 - DESPACHO DD5714 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Autorizam a transferência de verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-26 - Despacho Ministerial - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional - Secretariado dos Serviços Sociais das Forças Armadas

    Autoriza a comissão directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas a admitir, a título eventual, o pessoal indispensável para a boa execução dos serviços dos seus órgãos de execução e das instituições neles integradas, dentro dos limites das verbas inscritas para tal fim nos respectivos orçamentos

  • Tem documento Em vigor 1962-12-26 - Portaria 19580 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Fixa a lotação dos oficiais da Escola Naval.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-26 - Portaria 19581 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 2499.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província para o corrente ano económico.

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