1962-10-29 - AVISO DD4996 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a República Árabe Síria se considera vinculada pela Convenção que criou o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em Bruxelas no dia 15 de Dezembro de 1950 e subscrita pela República Árabe Unida em nome da região Síria em 3 de Novembro de 1959.

1962-10-29 - DECLARAÇÃO DD11760 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1962-10-29 - AVISO DD4995 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação à Convenção relativa à organização de cooperação e desenvolvimento económico e aos Actos Adicionais àquela Convenção.

1962-10-29 - Portaria 19465 - Ministérios das Finanças e do Exército

Determina que os alunos da Academia Militar que frequentem no ano lectivo de 1962-1963 os 2.º, 3.º e 4.º anos dos cursos transitórios de engenharia sejam promovidos a alferes-alunos na mesma data e contando a mesma antiguidade que os alunos dos cursos de engenharia que no mesmo ano frequentem o 5.º ano.

1962-10-29 - Decreto-Lei 44653 - Ministério da Marinha

Corrige a composição do Conselho Superior da Armada, criado pela Lei n.º 1921, de 30 de Maio de 1935.

1962-10-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação à Convenção relativa à organização de cooperação e desenvolvimento económico e aos Actos Adicionais àquela Convenção

1962-10-29 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1962-10-29 - Portaria 19466 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o corrente ano económico, destinado a ocorrer aos encargos com o pagamento do complemento de vencimentos ao pessoal dos quadros comuns do ultramar em serviço no mesmo Hospital.

1962-10-29 - Portaria 19467 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar e da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano.

1962-10-29 - Decreto-Lei 44654 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura

Aprova o Regulamento da Comissão Técnica Permanente de Viticultura e Enologia, órgão técnico consultivo que funciona junto da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, definindo as suas competências, composição e funcionamento.