1962-10-26 - AVISO DD4994 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte aderido à Convenção internacional, de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Internacional do Frio.

1962-10-26 - DESPACHO DD5747 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano económico corrente.

1962-10-26 - DECLARAÇÃO DD11759 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a tabela dos preços dos medicamentos anexa à Portaria n.º 19240, que aprova o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações.

1962-10-26 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a tabela dos preços dos medicamentos anexa à Portaria n.º 19240, que aprova o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

1962-10-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte aderido à Convenção internacional, de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Internacional do Frio

1962-10-26 - Portaria 19458 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Administração Ultramarina

Aprova uma apostila ao contrato de curadoria das terceiras obrigações de 5 por cento da Companhia do Caminho de Ferro de Benguela, aprovado pela Portaria n.º 17305 - Revoga a Portaria n.º 18643.

1962-10-26 - Decreto 44647 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Junta de Colonização Interna

Regulamenta o emparcelamento da propriedade rústica.

1962-10-26 - Decreto 44648 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza o conselho administrativo do aeroporto de Lisboa a celebrar contrato para o fornecimento de uma viatura de comando e salvamento Mercedes-Benz Unimog S, com equipamento URD 90/2, para o serviço contra incêndios.

1962-10-26 - Decreto 44649 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza o conselho administrativo do aeroporto de Lisboa a celebrar contrato para o fornecimento de duas viaturas autotanques Mercedes-Benz, modelo LA 328/36, para o serviço contra incêndios.

1962-10-26 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano económico corrente