A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso , de 26 de Outubro

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Sumário

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte aderido à Convenção internacional, de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Internacional do Frio

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte aderiu à Convenção internacional, de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Internacional do Frio.

De harmonia com o disposto no artigo 34 da Convenção, aquela ratificação começou a produzir os seus efeitos a partir de 17 de Julho de 1962, data de depósito do respectivo instrumento.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 15 de Outubro de 1962. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2468298.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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