1961-08-18 - DECLARAÇÃO DD11984 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1961-08-18 - Portaria 18677 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Constitui na 2.ª região aérea messes destinadas a fornecer alojamento e alimentação a pessoal da Força Aérea, bem como a suas famílias.

1961-08-18 - Portaria 18678 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumenta de um marinheiro condutor de automóveis a lotação da Estação Radionaval de Sagres.

1961-08-18 - Portaria 18679 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Introduz alterações na organização dos cursos de cadetes que actualmente frequentam a Escola Naval, estabelecida no quadro II anexo à Portaria n.º 18489.

1961-08-18 - Portaria 18680 - Ministério do Ultramar

Revoga a Portaria n.º 16849.

1961-08-18 - Portaria 18681 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de edifícios para a delegação aduaneira de Chinde.

1961-08-18 - Portaria 18682 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

Cria o curso de formação de electromecânico, a incluir no mapa n.º 4 anexo ao Decreto n.º 37029 (Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial).

1961-08-18 - Portaria 18683 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

Mantém em vigor no presente ano agrícola os limites de tolerância constantes do quadro a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 17403 (cevada dística).

1961-08-18 - Portaria 18684 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova, com a redacção proposta no respectivo parecer, a revisão da norma NP-19.

1961-08-18 - Portaria 18685 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova, com a redacção proposta no respectivo parecer, a revisão da norma NP-28.

1961-08-18 - Portaria 18686 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova, com a redacção proposta no respectivo parecer, a revisão da norma NP-37.

1961-08-18 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério