1961-08-10 - AVISO DD5104 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Torna público terem sido introduzidas alterações na tabela 1 das isenções de porte do correio.

1961-08-10 - DECRETO 43853 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

Cria a Direcção-Geral dos Hospitais e define o seu funcionamento e competência.

1961-08-10 - Aviso - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Torna público terem sido introduzidas alterações na tabela 1 das isenções de porte do correio

1961-08-10 - Decreto 43852 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Permite a eleição para dois mandatos consecutivos dos presidentes das corporações e dos vice-presidentes das secções respectivas.

1961-08-10 - Decreto-Lei 43853 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Cria a Direcção-Geral dos Hospitais e define o seu funcionamento e competência.