Aviso

Por despacho de S. Ex.ª o Ministro das Comunicações de 17 de Dezembro do ano findo, e em conformidade com a reorganização do Ministério do Exército promulgada pelo Decreto 42564, procedeu-se à revisão total das isenções de porte relativas a este Ministério.

Dessa revisão resultaram as seguintes alterações, que entram em vigor a partir da data da sua publicação no Diário do Governo, o que se comunica, para os devidos efeitos:

TABELA 1

Ministério do Exército

Anuladas todas as rubricas existentes, que serão substituídas pelas seguintes:

Repartição do Gabinete do Ministro do Exército:

Chefe do Gabinete ... AB

Chefe do protocolo ... A

Chefe da Secção de Expediente ... A

Chefia do Serviço Mecanográfico do Exército:

Chefe do Serviço ... A

Arquivo Geral do Ministério do Exército:

Chefe do Arquivo ... A

Estado-Maior do Exército:

Chefe do Estado-Maior do Exército ... AB

Vice-chefe do Estado-Maior do Exército ... A

Ajudante-general ... A

Quartel-mestre-general ... AB

Subchefe do Estado-Maior do Exército ... A

Chefe da Repartição do Gabinete do chefe do Estado-Maior do Exército ... AB

Chefes de repartição ... A

Chefe da secretaria do Estado-Maior do Exército ... A

Director da biblioteca do Exército ... A

Comissão Superior de Fortificações:

Presidente ... A

Direcção do Serviço Histórico-Militar:

Director do Serviço ... A

Director do Arquivo Histórico-Militar ... A

Presidente da Comissão de História Militar ... A

Director do Museu Militar ... A

Chefe da Repartição de História Militar ... A

Direcção do Serviço de Pessoal:

Director do Serviço de Pessoal ... A

Chefe da Repartição de Recrutamento ... AB

Chefe da Repartição Geral ... AB

Chefe de repartição ... A

Comandante do Depósito Geral de Adidos ... AB

Direcção do Serviço de Justiça e Disciplina:

Director do Serviço ... A

Chefe da Repartição de Justiça e Disciplina ... A

Chefia do Serviço de Preboste:

Chefe do Serviço de Preboste ... A

Chefia do Serviço de Assistência Religiosa:

Chefe do Serviço ... AB

Direcção-Geral de Instrução:

Director adjunto de Instrução ... A

Direcções das armas:

Directores ... A

Inspectores ... A

Chefes de repartição ... A

Directores de depósitos gerais ... A

Inspecção-Geral de Educação Física do Exército:

Inspector-geral ... A

Chefe de repartição ... A

Comandante do Centro Militar de Educação Física, Equitação e Desportos ... A

Instituto de Altos Estudos Militares:

Director ... A

Adjunto ... A

Academia Militar:

Comandante ... AB

2.º comandante ... A

Director dos serviços gerais e de administração ... A

Comandante do corpo de alunos ... A

Escola Central de Sargentos:

Comandante ... A

Colégio Militar:

Director ... AB

Instituto de Odivelas

Directora ... AB

Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército:

Director ... AB

Escolas práticas das armas e dos serviços:

Comandantes ... A

Centros de instrução:

Comandantes ... A

Campos de instrução e campos e carreiras de tiro:

Comandantes ou directores ... A

Chefia do Serviço de Reconhecimento das Transmissões:

Chefe do Serviço ... A

Chefia do Serviço de Telecomunicações Militares:

Chefe do Serviço ... A

Chefia do Serviço Cartográfico do Exército:

Chefe do Serviço ... AB

Chefe da divisão de cartografia ... A

Chefe da divisão de fotografia e cinema ... A

Chefe da secção de expediente e administração ... A

Chefes de brigada ... A

Chefes de equipa ... A

Direcção do Serviço de Saúde:

Director ... AB

Chefes de repartição ... A

Directores dos hospitais militares ... A

Directores dos depósitos gerais de material ... A

Direcção do Serviço de Material:

Director ... AB

Chefes de repartição ... A

Directores dos depósitos gerais de material ... A

Direcção do Serviço de Transportes:

Director ... AB

Chefes de repartição ... A

Delegados da direcção junto da Direcção de Viação ... A

Direcção do Serviço de Intendência:

Director ... AB

Chefes de repartição ... A

Directores dos depósitos gerais de material ... A

Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares:

Director ... AB

Repartição de Planeamento ... AB

Chefia do Serviço de Verificação de Contas e de Inspecção Administrativa:

Chefe do Serviço ... AB

Chefes de repartição ... A

Chefia do Serviço de Orçamento e Administração:

Chefe do Serviço ... AB

Chefes de repartição ... A

Chefe de delegação do Serviço ... A

Agência Militar:

Director ... AB

Conselho Fiscal dos Estabelecimentos Fabris do Exército:

Presidente ... A

Governo Militar de Lisboa:

Governador ... A

Chefe do estado-maior ... A

Regiões militares e comandos territoriais independentes:

Comandantes ... A

Chefes do estado-maior ... A

Comando militar da Praça de Elvas:

Governador ... A

Outros comandos militares:

Comandantes ... A

Unidades independentes ou isoladas:

Comandantes ... A

Distritos de recrutamento e mobilização:

Chefes ... A

Presidentes das juntas de recrutamento ... AB

Presidentes das juntas de recurso regionais ... A

Tribunais militares territoriais:

Presidentes ... A

Juízes auditores ... A

Promotores de Justiça ... AB

Defensores oficiosos ... A

Secretários ... A

Estabelecimentos penais:

Comandante do Forte da Graça ... A

Comandante do Depósito Disciplinar ... A

Comandante do Presídio Militar ... A

Comandante da Companhia Disciplinar ... A

Comandantes das casas de reclusão ... A

Missões ou reconhecimentos:

Chefes ... A

Oficiais isolados ... A

Destacamentos, diligências ou forças isoladas:

Comandantes ... A

Júris dos concursos aos diversos postos do Exército:

Presidentes ... A

Oficiais da Policia Judiciária Militar ... A

Conselhos administrativos ou eventuais dos órgãos, unidades, estabelecimentos ou serviços constantes desta tabela:

Presidentes ... A

Inspecção-Geral do Exército:

Inspector-geral ... AB

Conselho Superior de Disciplina do Exército:

Presidente ... A

Secretário ... A

Comissão de Contas e Apuramento de Responsabilidades:

Presidente ... A

Secretário ... A

Comissão do Contencioso Militar:

Presidente ... A

Departamento da Defesa Nacional

Incluir:

Supremo Tribunal Militar:

Presidente ... A

Juízes relator e adjunto do relator ... A

Promotor de justiça ... A

Defensor oficioso ... A

Secretário ... A

Cruz Vermelha Portuguesa:

Presidente nacional ... AB

Secretário-geral ... AB

Presidente da direcção da secção auxiliar feminina ... A

Secretário-geral da direcção da secção feminina ... A

Chefe da secretaria-geral ... A

Arquivista ... A

Chefe de contabilidade ... A

Presidentes das direcções das delegações ... AB

Secretários das direcções das delegações ... A

Presidente do conselho administrativo ... A

Serviços Sociais das Forças Armadas:

Assistência aos tuberculosos do Exército:

Director ... A

Asilo de Inválidos Militares Princesa D. Maria Benedita:

Director ... A

Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Substituir por:

Secretaria de Estado da Aeronáutica

Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, 31 de Julho de 1961. - O Director dos Serviços de Exploração, Óscar Saturnino.