Aviso
Por despacho de S. Ex.ª o Ministro das Comunicações de 17 de Dezembro do ano findo, e em conformidade com a reorganização do Ministério do Exército promulgada pelo Decreto 42564, procedeu-se à revisão total das isenções de porte relativas a este Ministério.
Dessa revisão resultaram as seguintes alterações, que entram em vigor a partir da data da sua publicação no Diário do Governo, o que se comunica, para os devidos efeitos:
TABELA 1
Ministério do Exército
Anuladas todas as rubricas existentes, que serão substituídas pelas seguintes:
Repartição do Gabinete do Ministro do Exército:
Chefe do Gabinete ... AB
Chefe do protocolo ... A
Chefe da Secção de Expediente ... A
Chefia do Serviço Mecanográfico do Exército:
Chefe do Serviço ... A
Arquivo Geral do Ministério do Exército:
Chefe do Arquivo ... A
Estado-Maior do Exército:
Chefe do Estado-Maior do Exército ... AB
Vice-chefe do Estado-Maior do Exército ... A
Ajudante-general ... A
Quartel-mestre-general ... AB
Subchefe do Estado-Maior do Exército ... A
Chefe da Repartição do Gabinete do chefe do Estado-Maior do Exército ... AB
Chefes de repartição ... A
Chefe da secretaria do Estado-Maior do Exército ... A
Director da biblioteca do Exército ... A
Comissão Superior de Fortificações:
Presidente ... A
Direcção do Serviço Histórico-Militar:
Director do Serviço ... A
Director do Arquivo Histórico-Militar ... A
Presidente da Comissão de História Militar ... A
Director do Museu Militar ... A
Chefe da Repartição de História Militar ... A
Direcção do Serviço de Pessoal:
Director do Serviço de Pessoal ... A
Chefe da Repartição de Recrutamento ... AB
Chefe da Repartição Geral ... AB
Chefe de repartição ... A
Comandante do Depósito Geral de Adidos ... AB
Direcção do Serviço de Justiça e Disciplina:
Director do Serviço ... A
Chefe da Repartição de Justiça e Disciplina ... A
Chefia do Serviço de Preboste:
Chefe do Serviço de Preboste ... A
Chefia do Serviço de Assistência Religiosa:
Chefe do Serviço ... AB
Direcção-Geral de Instrução:
Director adjunto de Instrução ... A
Direcções das armas:
Directores ... A
Inspectores ... A
Chefes de repartição ... A
Directores de depósitos gerais ... A
Inspecção-Geral de Educação Física do Exército:
Inspector-geral ... A
Chefe de repartição ... A
Comandante do Centro Militar de Educação Física, Equitação e Desportos ... A
Instituto de Altos Estudos Militares:
Director ... A
Adjunto ... A
Academia Militar:
Comandante ... AB
2.º comandante ... A
Director dos serviços gerais e de administração ... A
Comandante do corpo de alunos ... A
Escola Central de Sargentos:
Comandante ... A
Colégio Militar:
Director ... AB
Instituto de Odivelas
Directora ... AB
Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército:
Director ... AB
Escolas práticas das armas e dos serviços:
Comandantes ... A
Centros de instrução:
Comandantes ... A
Campos de instrução e campos e carreiras de tiro:
Comandantes ou directores ... A
Chefia do Serviço de Reconhecimento das Transmissões:
Chefe do Serviço ... A
Chefia do Serviço de Telecomunicações Militares:
Chefe do Serviço ... A
Chefia do Serviço Cartográfico do Exército:
Chefe do Serviço ... AB
Chefe da divisão de cartografia ... A
Chefe da divisão de fotografia e cinema ... A
Chefe da secção de expediente e administração ... A
Chefes de brigada ... A
Chefes de equipa ... A
Direcção do Serviço de Saúde:
Director ... AB
Chefes de repartição ... A
Directores dos hospitais militares ... A
Directores dos depósitos gerais de material ... A
Direcção do Serviço de Material:
Director ... AB
Chefes de repartição ... A
Directores dos depósitos gerais de material ... A
Direcção do Serviço de Transportes:
Director ... AB
Chefes de repartição ... A
Delegados da direcção junto da Direcção de Viação ... A
Direcção do Serviço de Intendência:
Director ... AB
Chefes de repartição ... A
Directores dos depósitos gerais de material ... A
Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares:
Director ... AB
Repartição de Planeamento ... AB
Chefia do Serviço de Verificação de Contas e de Inspecção Administrativa:
Chefe do Serviço ... AB
Chefes de repartição ... A
Chefia do Serviço de Orçamento e Administração:
Chefe do Serviço ... AB
Chefes de repartição ... A
Chefe de delegação do Serviço ... A
Agência Militar:
Director ... AB
Conselho Fiscal dos Estabelecimentos Fabris do Exército:
Presidente ... A
Governo Militar de Lisboa:
Governador ... A
Chefe do estado-maior ... A
Regiões militares e comandos territoriais independentes:
Comandantes ... A
Chefes do estado-maior ... A
Comando militar da Praça de Elvas:
Governador ... A
Outros comandos militares:
Comandantes ... A
Unidades independentes ou isoladas:
Comandantes ... A
Distritos de recrutamento e mobilização:
Chefes ... A
Presidentes das juntas de recrutamento ... AB
Presidentes das juntas de recurso regionais ... A
Tribunais militares territoriais:
Presidentes ... A
Juízes auditores ... A
Promotores de Justiça ... AB
Defensores oficiosos ... A
Secretários ... A
Estabelecimentos penais:
Comandante do Forte da Graça ... A
Comandante do Depósito Disciplinar ... A
Comandante do Presídio Militar ... A
Comandante da Companhia Disciplinar ... A
Comandantes das casas de reclusão ... A
Missões ou reconhecimentos:
Chefes ... A
Oficiais isolados ... A
Destacamentos, diligências ou forças isoladas:
Comandantes ... A
Júris dos concursos aos diversos postos do Exército:
Presidentes ... A
Oficiais da Policia Judiciária Militar ... A
Conselhos administrativos ou eventuais dos órgãos, unidades, estabelecimentos ou serviços constantes desta tabela:
Presidentes ... A
Inspecção-Geral do Exército:
Inspector-geral ... AB
Conselho Superior de Disciplina do Exército:
Presidente ... A
Secretário ... A
Comissão de Contas e Apuramento de Responsabilidades:
Presidente ... A
Secretário ... A
Comissão do Contencioso Militar:
Presidente ... A
Departamento da Defesa Nacional
Incluir:
Supremo Tribunal Militar:
Presidente ... A
Juízes relator e adjunto do relator ... A
Promotor de justiça ... A
Defensor oficioso ... A
Secretário ... A
Cruz Vermelha Portuguesa:
Presidente nacional ... AB
Secretário-geral ... AB
Presidente da direcção da secção auxiliar feminina ... A
Secretário-geral da direcção da secção feminina ... A
Chefe da secretaria-geral ... A
Arquivista ... A
Chefe de contabilidade ... A
Presidentes das direcções das delegações ... AB
Secretários das direcções das delegações ... A
Presidente do conselho administrativo ... A
Serviços Sociais das Forças Armadas:
Assistência aos tuberculosos do Exército:
Director ... A
Asilo de Inválidos Militares Princesa D. Maria Benedita:
Director ... A
Subsecretariado de Estado da Aeronáutica
Substituir por:
Secretaria de Estado da Aeronáutica
Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, 31 de Julho de 1961. - O Director dos Serviços de Exploração, Óscar Saturnino.