Resultados para o dia 1961-07-06
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Nomeia uma comissão para definir o regime açucareiro além do ano cultural de 1966-1967.
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Constitui na 2.ª região aérea uma delegação da Direcção do Serviço de Comunicações e Tráfego Aéreo.
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Constitui, na dependência da delegação da Direcção do Serviço de Material, na 2.ª região aérea o Depósito de Material da Força Aérea n.º 1.
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Abre créditos na província ultramarina de Angola destinados a reforçar uma verba inscrita na respectiva tabela de despesa e ao pagamento dos lugares de um patrão e um motorista, criados pelo artigo 17.º do Decreto n.º 43513.
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Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe.
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Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar.
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1961-07-06 - Portaria 18577 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia - Repartição de Povoamento
Prorroga por mais um ano o prazo de exclusivo de pesquisas concedido inicialmente à Companhia do Manganés de Angola pela Portaria n.º 14966 e ampliado pela Portaria n.º 17097.
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Nomeia uma comissão para definir o regime açucareiro além do ano cultural de 1966-1967