1961-05-05 - AVISO DD5361 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República do Níger comunicado a sua aceitação formal das obrigações que resultam da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, tornando-se assim membro daquela Organização.

1961-05-05 - DESPACHO DD5946 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento ordinário da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

1961-05-05 - DECLARAÇÃO DD12417 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1961-05-05 - DECLARAÇÃO DD12416 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1961-05-05 - Decreto 43663 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Aumenta de vário pessoal os quadros de pessoal das tropas pára-quedistas, referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 42073 e fixados provisòriamente pelo disposto no artigo único do Decreto n.º 43042.

1961-05-05 - Portaria 18462 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Fixa as unidades das tropas pára-quedistas estacionadas na área da 1.ª região aérea, que constituem o regimento de caçadores pára-quedistas, localizado em Tancos.

1961-05-05 - Decreto 43664 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção ao n.º 1.º do artigo 28.º do Decreto n.º 34093, que promulga a reforma do Colégio Militar.

1961-05-05 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1961-05-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a República do Níger comunicado a sua aceitação formal das obrigações que resultam da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, tornando-se assim membro daquela Organização

1961-05-05 - Decreto 43665 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Oficina de talha doce da Casa da Moeda - Instalação de ar condicionado e aquecimento central».

1961-05-05 - Decreto 43666 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar um contrato adicional ao da empreitada de construção do edifício da reitoria da Universidade de Lisboa.

1961-05-05 - Portaria 18463 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província, destinado a um empréstimo a conceder no corrente ano à Câmara Municipal de Quelimane para abastecimento de água à cidade.

1961-05-05 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento ordinário da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones