1961-05-13 - DESPACHO DD5947 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Mantém os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil), fixados pelo despacho inserto no Diário do Governo n.º 242, de 18 de Outubro de 1960.

1961-05-13 - DECLARAÇÃO DD12420 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Prorroga até 31 de Julho próximo o regime de preços e bónus dos adubos constantes da declaração inserta no Diário do Governo n.º 212, de 15 de Setembro de 1959, com a alteração que lhe foi introduzida pela declaração publicada no Diário do Governo n.º 211, de 10 de Setembro de 1960.

1961-05-13 - Portaria 18474 - Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha

Suspende a obrigatoriedade da condição especial de promoção estabelecida na norma 3.ª da alínea c) do artigo 91.º do Estatuto dos Oficiais da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 28211, na nova redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 17690.

1961-05-13 - Decreto 43689 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias

Determina que, no impedimento do presidente ou do vice-presidente da Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias, todos os documentos relativos a levantamento de fundos, recebimentos e pagamentos sejam assinados por um administrador-delegado e pelo vogal secretário.

1961-05-13 - Tabela de preços - Ministério das Obras Públicas - Laboratório Nacional de Engenharia Civil

De ensaios correntes a realizar no Laboratório Nacional de Engenharia Civil

1961-05-13 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Prorroga até 31 de Julho próximo o regime de preços e bónus dos adubos constantes da declaração inserta no Diário do Governo n.º 212, de 15 de Setembro de 1959, com a alteração que lhe foi introduzida pela declaração publicada no Diário do Governo n.º 211, de 10 de Setembro de 1960

1961-05-13 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Combustíveis

Mantém os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil), fixados pelo despacho inserto no Diário do Governo n.º 242, de 18 de Outubro de 1960

1961-05-13 - Decreto-Lei 43690 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Autoriza o Ministro das Corporações e Previdência Social a atribuir, independentemente de concurso e observadas as demais condições legais, uma casa económica num dos bairros de habitações desta modalidade existentes em Lisboa a viúva do piloto João José do Nascimento Costa.