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  • Tem documento Em vigor 1961-05-15 - AVISO DD5362 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter a República do Mali sido admitida como membro da União Postal Universal.

  • Tem documento Em vigor 1961-05-15 - ACÓRDÃO DD62 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    Proferido no processo n.º 30346.

  • Tem documento Em vigor 1961-05-15 - Decreto 43691 - Ministério das Finanças - Comando-Geral da Guarda Fiscal

    Determina que o quadro de primeiros-sargentos da Guarda Fiscal seja alargado, com carácter transitório, consoante as necessidades de preenchimento de vagas de oficiais relativas ao comando de secção.

  • Tem documento Em vigor 1961-05-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter a República do Mali sido admitida como membro da União Postal Universal

  • Tem documento Em vigor 1961-05-15 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça

    Proferido no processo n.º 30346

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