1961-05-11 - Portaria 18470 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação.

1961-05-11 - Portaria 18471 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta com um escriturário de 1.ª classe o quadro do pessoal da Repartição Judicial da Relação de Coimbra.

1961-05-11 - Decreto 43683 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Aprova o caderno de encargos para o fornecimento e recepção de cimento pozolânico normal - Revoga as especificações relativas ao cimento portland pozolânico, constantes do capítulo II do caderno de encargos provisório para o fornecimento e recepção de cimentos especiais, aprovado por despacho ministerial inserto no Diário do Governo n.º 236, 2.ª série, de 10 de Outubro de 1946.

1961-05-11 - Decreto 43684 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da estátua de Eça de Queirós destinada ao anfiteatro do edifício da Biblioteca Nacional.

1961-05-11 - Decreto 43685 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da estátua de Fernão Lopes destinada ao anfiteatro do edifício da Biblioteca Nacional.

1961-05-11 - Decreto 43686 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da estátua de Gil Vicente destinada ao anfiteatro do edifício da Biblioteca Nacional.